2007-05-03 - DECLARAÇÃO 3/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica as alterações orçamentais efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2007.

2007-02-15 - Declaração 3/2007 - Assembleia da República

Declara que se considera caduco o processo relativo à apreciação parlamentar n.º 31/X. ao Decreto-Lei 157/2006 de 8 de Agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados.